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Nota Técnica MPT 01, de 2020 – Atuação do Ministério Público do Trabalho em face da decretação de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional para o novo coronavírus (COVID-19)

Portaria SEPEC 18.775, de 2020 – Autoriza a execução das atividades teóricas e práticas dos programas de aprendizagem profissional na modalidade à distância, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020

Portaria SEPEC 18775, de 2020 – Autoriza a execução das atividades teóricas e práticas dos programas de aprendizagem profissional na modalidade à distância, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 – REVOGADA PELA PORTARIA SEPEC 24.471, de 2020

Nota Técnica MPT 15, de 2020 – Proteção da saúde dos trabalhadores em serviços de saúde

Nota Técnica MPT 10, de 2020 – Proteção de empregados e aprendizes adolescentes

Portaria 18.560, de 2020 – Altera a Portaria SEPRT 10.486, de 2020, para dispor sobre os procedimentos operacionais relativos ao cumprimento de exigências e à interposição de recursos administrativos em face de decisões relativas ao Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – BEm, de que trata a Lei nº 14.020, de 2020

Ato Declaratório Executivo 002, de 2020 – Institui códigos de receita para o recolhimento de contribuições facultativas de que tratam o art. 20 da Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, o § 5º do art. 11 e o § 35 do art. 216, ambos do Decreto nº 3.048, de 1999

Portaria 17.138, de 2020 – Revoga portarias do extinto Ministério do Trabalho

Portaria 17593, de 2020 – Dispõe sobre os procedimentos administrativos para o registro de entidades sindicais pelo Ministério da Economia – REVOGADA PELA PORTARIA 671, DE 2021

Lei 14.025, de 2020 – Altera excepcionalmente as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos que especifica e ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo

Portaria 16.655, de 2020 SEPRT – Disciplina hipótese de recontratação nos casos de rescisão sem justa causa, durante o estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020 – REVOGADA PELA PORTARIA 671, DE 2021

Decreto 10.422, de 2020 – Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 2020