Últimas postagens

Portaria MTE 3407, de 2023 – Concede prazo para os Serviços Especializados em Segurança e Medicina no Trabalho – SESMT, já registrados no Sistema Eletrônico de Informações efetuarem novo registro no portal gov.br

Orientação Técnica SIT 01/2023 – Inspeção do Trabalho. SST. Clínicas de diagnóstico odontológico por imagem. Licenciamento da Anvisa e vigilâncias sanitárias estaduais e municipais. Atendimento das diretrizes da CNEN. Adicional de insalubridade. Anexo nº 5 da NR 15. Adicional de periculosidade. Anexo (*) da NR 16. CLT

Orientação Técnica SIT 02/2023 – Inspeção do Trabalho. SST. NR 12. NR 35. Escadas verticais

Decreto 11678, de 2023 – Altera o Decreto nº 10854, de 2021, para regulamentar disposições relativas ao Programa de Alimentação do Trabalhador

Lei 14463, de 2023 – Define o valor do salário mínimo a partir de 2023; estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo a vigorar a partir de 2024; e altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 2007, e os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei nº 9.250, de 1995

Edital SIT/MTE 01, de 2023 – Divulga Cronograma de Implantação do eSocial

Portaria MTE 3.211, de 2023 – Regulamenta a implementação e a operacionalização do FGTS Digital

Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE 044, de 2023 – Aprova a versão S-1.2 do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial)

Cartilha Piso Enfermagem – Governo Federal – 2024 – 3a edição

Ocorrência de feriado em regime de compensação de jornada

Direito de receber diferença salarial enquanto empregado substitui outro com salário maior

Lei 14647, de 2023 – Altera a CLT para estabelecer a inexistência de vínculo empregatício entre entidades religiosas ou instituições de ensino vocacional e seus ministros, membros ou quaisquer outros que a eles se equiparem