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Orientações Técnicas MTE
Orientação Técnica SIT 01/2022 – Inspeção do Trabalho. Fiscalização do trabalho. Notificação para Comprovar a Formalização do Vínculo de Emprego sem Registros – NCRE. Impossibilidade de notificação via edital
Orientação Técnica SIT 01/2023 – Inspeção do Trabalho. SST. Clínicas de diagnóstico odontológico por imagem. Licenciamento da Anvisa e vigilâncias sanitárias estaduais e municipais. Atendimento das diretrizes da CNEN. Adicional de insalubridade. Anexo nº 5 da NR 15. Adicional de periculosidade. Anexo (*) da NR 16. CLT
Orientação Técnica SIT 01/2024 – Inspeção do Trabalho. Trabalho portuário. Treinamento e habilitação profissional do trabalhador portuário avulso- TPA. Responsabilidade do órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário – OGMO. Possibilidade de realização de treinamento por outra instituição. Desnecessária a certificação pela autoridade marítima brasileira
Orientação Técnica SIT 02/2022 – Inspeção do Trabalho. SST. NR 12. Anexos V a XII. Aplicação. Normas Técnicas tipo C. Corpo da NR 12. Anexos I a IV. Normas técnicas A e B
Orientação Técnica SIT 02/2023 – Inspeção do Trabalho. SST. NR 12. NR 35. Escadas verticais
Orientação Técnica SIT 02/2024 – Inspeção do Trabalho. Reserva legal de cargos para PCDou beneficiários reabilitados da Previdência Social. Caracterização da deficiência auditiva. Definição de surdez unilateral total e surdez bilateral parcial
Orientação Técnica SIT 03/2022 – Inspeção do trabalho. SST. NR 12. Fechamento completo. Enclausuramento. Impedimento de acesso. Barreiras físicas. Restrição de acesso
ORIENTAÇÃO TÉCNICA SIT 03/2023 – Inspeção do Trabalho. SST. Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – PGR. Definição do profissional responsável por sua elaboração/implementação. NR 01
Orientação Técnica SIT 03/2024 – Inspeção do Trabalho. Auto de Infração. Pagar salários diferentes para empregados que exercem a mesma função no mesmo estabelecimentoempresarial. Art. 461 da CLT. Diferença salarial entre empregado paradigma e empregado discriminado. Infração per capita
Orientação Técnica SIT 04/2022 – Inspeção do Trabalho. Autorização transitória para trabalho em dias de repouso. Competência dos chefes da seção de fiscalização do trabalho ou da seção de inspeção do trabalho. Obrigatoriedade de laudo técnico fundamentado. Inexistência de emissão de laudo técnico por instituição específica
Orientação Técnica SIT 04/2024 – Inspeção do Trabalho. Aplicabilidade das Normas Regulamentadoras de SST (NR) ao trabalho doméstico remunerado
Orientação Técnica SIT 05/2024 – Inspeção do Trabalho. Dupla visita. Fiscalização do trabalho infantil. Inaplicabilidade
