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Súmula 376 TST – Horas extras. Limitação. Reflexos

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Súmula 373 TST – Gratificação semestral. Congelamento. Prescrição parcial

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Súmula 371 TST – Aviso prévio indenizado. Efeitos. Superveniência de auxílio-doença no curso deste

Súmula 370 TST – Médico e engenheiro. Jornada de trabalho