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Legislação trabalhista
organizada e classificada por assunto
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Últimas postagens
Súmula 449 TST – Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho.Lei nº 10.243, de 2001. Norma coletiva. Flexibilização. Impossibilidade
Minutos residuais
Súmula 448 TST – Atividade insalubre. Caracterização. Previsão na NR 15 do MTE. Instalações sanitárias
Adicional de insalubridade
Súmula 447 TST – Permanência a bordo durante o abastecimento da aeronave. Indevido
Aeronauta
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Aeroviário
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Inflamáveis, explosivos e energia elétrica
Súmula 447 TST – Adicional de periculosidade. Permanência a bordo durante o abastecimento da aeronave. Indevido
Adicional de periculosidade
Súmula 446 TST – Maquinista ferroviário. Intervalo intrajornada. Supressão parcial ou total. Horas extras devidas. Compatibilidade entre os arts. 71 § 4 e 238 § 5 da CLT
Ferroviário
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Intervalo intrajornada
Súmula 444 TST – Jornada de trabalho. Noma coletiva. Lei. Escala de 12 por 36. Validade
Jornada 12 x 36
Súmula 443 TST – Dispensa discriminatória. Presunção. Empregado portador de doença grave. Estigma ou preconceito. Direito à reintegração.
Discriminação
Súmula 441 TST – Aviso prévio. Proporcionalidade
Aviso prévio
Súmula 440 TST – Auxílio-doença acidentário. Aposentadoria por invalidez. Suspensão do contrato de trabalho. Reconhecimento do direito à manutenção de Plano de Saúde ou de assistência médica
Aposentadoria por invalidez
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Aposentadoria por invalidez – suspensão contratual
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Auxílio-doença
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Auxílio-doença – suspensão contratual
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Manutenção de plano de saúde – suspensão contratual
Súmula 439 TST – Danos morais. Juros de mora e atualização monetária. Termo inicial
Danos morais
Súmula 438 TST – Ambiente artificialmente frio. Horas extras. Art. 253 da CLT. Aplicação analógica
Frigoríficos
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Intervalo para recuperação térmica
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Pausas
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Súmulas TST links para artigos
Súmula 437 TST – Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Aplicação do art. 71 da CLT
Intervalo intrajornada
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