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Súmula 432 TST – Contribuição sindical rural. Ação de cobrança. Penalidade por atraso no recolhimento.
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Súmula 431 TST – Salário-hora. 40 horas semanais. Cálculo. Aplicação do divisor 200
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Súmula 391 TST – Petroleiro. Turno ininterrupto de revezamento. Horas extras e alteração de jornada para horário fixo
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Súmula 390 TST –Estabilidade. Art. 41 da CF/1988. Celetista. Administração direta, autárquica ou fundacional. Aplicabilidade. Empregado de empresa pública e sociedade de economia mista. Inaplicável
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Súmula 389 TST – Seguro-desemprego. Direito à indenização por não liberação de guias
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Súmula 388 TST – Massa falida. Arts. 467 e 477 da CLT. Inaplicabilidade
Massa falida
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