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Resolução 0745, 2015 CODEFAT – Altera a Resolução 665, de 2011, que dispõe sobre a habilitação e pagamento do benefício do Seguro-Desemprego por meio de mandatário legalmente constituído.

Portaria 0708, de 2015 MTE – Altera a Portaria nº 1.964 de 2013, que dispõe sobre o sistema destinado ao recebimento eletrônico de documentos relacionados a pedidos de autorização de trabalho a estrangeiros

Resolução 0665, de 2011 CODEFAT – Dispõe sobre a habilitação e pagamento do benefício Seguro-Desemprego por meio de mandatário legalmente constituído

Portaria 0704, de 2015 – Altera a Norma Regulamentadora nº 26 (NR26) – Sinalização de Segurança

Portaria 0702, de 2015 – Estabelece requisitos para a prorrogação de jornada em atividade insalubre – REVOGADA PELA PORTARIA 671, DE 2021

Portaria 0706, de 2015 – Dispõe sobre a conversão em advertência nos casos em que menciona – REVOGADA PELA PORTARIA 667, DE 2021

Portaria 0671, de 2015 MTE – Altera a Portaria nº 326/2013, que dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho e Emprego – REVOGADA PELA PORTARIA 1417, DE 2019

Lei 13054, de 2014 – Institui o Dia Nacional dos Profissionais da Educação

Lei 08490, de 1992 – Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências

Decreto 97936, de 1989 – Institui o Cadastro Nacional do Trabalhador e dá outras providências.

Portaria 0180, de 2004 – Suspende, temporariamente, a eficácia de dispositivos da Portaria Ministerial nº 160, de 2004 e dá outras providências – REVOGADA PELA PORTARIA 1417, DE 2019

Lei 11788, de 2008, art. 9 – Estagio profissional de advocacia