Agente de endemias

Lei 13059, de 2014 – Institui o Dia Nacional dos Agentes de Combate às Endemias

Decreto 8474, de 2015 – Regulamenta o disposto no § 1º do art. 9º-C e no § 1º do art. 9º-D da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias