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Portaria 0252, de 2018 – Altera a NR 12

Ministro do Trabalho aprova parecer da Conjur que trata das condições para o enquadramento no disposto no inciso III do art. 61 da CLT do empregado que trabalha no regime de teletrabalho

Lei Estadual 15141, de 2018 RS – Dispõe sobre o piso salarial estadual para o ano de 2018

Lei 13643, de 2018 – Regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética

Solução de consulta 012, de 2018 COSIT – Abono salarial único. Não incidência de contribuição previdenciária

Instrução Normativa 142, de 2018 SIT – Disciplina procedimentos de fiscalização relativos a embargo e interdição para a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho

Parecer 002, de 2018 Conjur MTb – Teletrabalho e enquadramento no art. 62, inciso III da CLT

Decreto Estadual 8865, de 2018 PR – Fica piso salarial estadual para o ano de 2018

Lei Estadual 7898, de 2018 RJ – Institui piso salarial estadual para o ano de 2018

Resolução CG 013, de 2018 – Aprova a versão 2.4.02 do leiaute do eSocial e a 2.4 do MOS

Lei Complementar Estadual nº 718, de 2018 SC – Altera a LCE 459, de 2009 para instituir o piso salarial estadual para o ano de 2018

Portaria 0099, de 2018 MTb – Altera o Anexo II – Requisitos de segurança específicos para máquinas utilizadas nas indústrias de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano – da NR 36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados