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Portaria 9, de 2019 ME – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS

Solução de Consulta 288, de 2018 COSIT – Contribuição previdenciária. Alimentação. Pagamento em pecúnia – REFORMADA PELA SC 35, DE 2019

Lei 13794, de 2019 – Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade

FAQ – No caso de empregado doméstico cujo salário é um salário-mínimo, o empregador tem de informar algo ao eSocial em decorrência da definição do seu novo valor?

Decreto 9661, de 2019 – Dispõe sobre o valor do salário mínimo para o ano de 2019

Portaria 0797, de 2018 SIT – Altera os prazos previstos na Portaria SIT n.º 737, de 2018

Portaria 1224, de 2018 – Estabelece procedimentos para a elaboração e revisão de normas regulamentadoras relacionadas à segurança e saúde no trabalho e às condições gerais de trabalho

Portaria 1197, de 2018 – Altera a Portaria nº 634, de 9 de agosto de 2018

Cartilha “Perguntas e respostas sobre discriminação no trabalho” – ENIT – 2018

Na rescisão por acordo pode haver aviso prévio trabalhado? Sendo possível, há a contagem dos três dias para cada ano de tempo de serviço?

Solução de Consulta COSIT 286, de 2018 – Despesas com educação. Contribuição previdenciári

Ato Declaratório 018, de 2018 – Aprova os precedentes administrativos de nº 117 a nº 128 e dá nova redação aos precedentes administrativos nº 71, 78 e 105.