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Parecer 002, de 2018 Conjur MTb – Teletrabalho e enquadramento no art. 62, inciso III da CLT

Decreto Estadual 8865, de 2018 PR – Fica piso salarial estadual para o ano de 2018

Lei Estadual 7898, de 2018 RJ – Institui piso salarial estadual para o ano de 2018

Resolução CG 013, de 2018 – Aprova a versão 2.4.02 do leiaute do eSocial e a 2.4 do MOS

Lei Complementar Estadual nº 718, de 2018 SC – Altera a LCE 459, de 2009 para instituir o piso salarial estadual para o ano de 2018

Portaria 0099, de 2018 MTb – Altera o Anexo II – Requisitos de segurança específicos para máquinas utilizadas nas indústrias de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano – da NR 36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados

Portaria 0098, de 2018 MTb – Altera a NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

Portaria 0097, de 2018 MTb – Altera a NR 36 – Segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados

Na rescisão por acordo o aviso prévio indenizado deve ser contado com o acréscimo de 3 dias para cada ano de tempo de serviço?

Na rescisão por acordo é devida a contribuição de 10% incidente sobre o montante do FGTS?

Os reflexos da reforma trabalhista sobre o intervalo intrajornada

Instrução Normativa RFB 1787, de 2018 – Dispõe sobre a DCTFWeb

Em caso de parcelamento de férias, como fica o pagamento da remuneração dessas férias? E o aviso de férias?

Em caso de férias parceladas, tem de ser observado o período concessivo de férias?

Se o trabalhador intermitente adoecer, o empregador paga os 15 primeiros dias de afastamento?