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Portaria 0153, de 2017 SPPE – Dispõe sobre os procedimentos para utilização do pré-cadastro dos dados do solicitante de CTPS para brasileiros

Com a reforma trabalhista os acidentes de trajeto deixaram de ser considerados acidente de trabalho?

Manual de Auxílio na Interpretação e Aplicação da NR 36 – Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados

As férias do empregado podem ser fracionadas contra sua vontade?

Solução de Consulta COSIT 478, de 2017 – Indenização supressão de horas extras. Incidência de Imposto de Renda e de Contribuição Previdenciária

Portaria 1084, de 2017 – Altera a NR 13 – Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações

Resolução CG 011, de 2017 – Aprova a versão 2.4 do leiaute que incorpora as mudanças da legislação trabalhista

Solução de consulta DISIT/SRRF04 4.026, de 2017 – Retenção de contribuição previdenciária. Treinamento. Não ocorrencia de cessão de mão de obra

Instrução Normativa 135, de 2017 SIT – Dispõe sobre procedimentos para a divulgação e fiscalização do cumprimento da legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT

Lei 13745, de 2017 – Dispõe sobre o exercício da profissão de aeronauta

Se um estrangeiro contratado ainda não dispõe do seu RNE, como o empregador irá informar a admissão desse estrangeiro?

No eSocial, um empregador poderá adotar uma tabela de rubricas diferente em relação a cada um dos seus estabelecimentos?

Como será informado no eSocial o horário contratual de um empregado que labora na jornada 12 x 36?

Portaria 1007, de 2017 – Altera a Portaria 1111, de 2016, que trata de prazo relativo a máquina tipo cilindro sovador

Instrução Normativa 133, de 2017 SIT – Dispõe sobre o procedimento especial para a ação fiscal de que trata o art. 627-A da CLT