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Resoluções CFM
Resolução 1658, de 2002 CFM – Normatiza a emissão de atestados médicos e dá outras providências
Resolução 2062, de 2013 CFM – Interdição ética
Resolução 2069, de 2014 CFM – Padroniza a identificação dos médicos (em placas, impressos, batas ou vestimentas e/ou crachás) nos estabelecimentos de assistência médica ou de hospitalização (serviços de saúde), públicos e privados, em todo o território nacional
Resolução CFM 2376, de 2024 – Obrigatoriedade de registro no CRM dos serviços médicos ambulatoriais e dos médicos responsáveis pelo PCMSO
Resolução CFM 2381, de 2024 – Normatiza a emissão de documentos médicos e dá outras providências
Resolução CFM 2382, de 2024 – Dispõe sobre a emissão e o gerenciamento de atestados médicos físicos e digitais em todo o território naciona
