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Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional – PCMSO
Norma Regulamentadora NR 07 – Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO
Resolução CFM 2376, de 2024 – Obrigatoriedade de registro no CRM dos serviços médicos ambulatoriais e dos médicos responsáveis pelo PCMSO
Nota Técnica SEI nº 14127/2021/ME – Orientações sobre a elaboração de documentos e adoção de medidas de segurança e saúde no trabalho, frente ao risco de contaminação por coronavírus no ambiente laboral. Portaria Conjunta SEPRT/MS nº 20, de 2020, PCMSO, exames médicos ocupacionais, afastamento de trabalhadores, CAT e COVID-19
