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Solução de Consulta COSIT 156, de 2017 – IRF e INSS – Reembolso de Despesas Médicas – Não Incidência

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Lei 16402, de 2017 SP – Revaloriza os pisos salariais estaduais de SP para o ano de 2017

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Resolução Administrativa 14, de 2017 CNIg – Disciplina a participação de observadores nas reuniões do CNIg

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Solução de Consulta nº 99.014, de 2016 – Aviso prévio indenizado. Incidência de contribuição previdenciária

Manual Técnico da NR 29 – FUNDACENTRO – 2014

Instrução Normativa RFB 1701, de 2017 – Institui a EFD-Reinf

Lei 13420, de 2017 – Altera dispositivos da CLT, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens