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Lei Estadual nº 14841, de 2016 RS – Piso salarial estadual 2016

Portaria 0265, de 2016 – Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565, de 2014, em relação às empresas associadas ao SINDICATO DOS PROPRIETÁRIOS DE CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE MINAS GERAIS