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Instrução Normativa 0129, de 2017 SIT – Estabelece Procedimento Especial para a ação fiscal da NR 12 – Máquinas e Equipamentos – REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA 2, DE 2021

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Autorização para trabalho de estrangeiro

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Artigo: Adicional de periculosidade dos eletricitários

Resolução 214, de 2016 TST – Altera a redação da Súmula 191, Cancela o item II da OJ 142 SBDI1 e cancela a OJ 279 SBDI1