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O empregador é obrigado a anotar a CTPS do trabalhador intermitente?

Quando o empregado falta injustificadamente, ele perde a remuneração do repouso semanal remunerado e a do feriado também?

Norma Regulamentadora NR 37 – Segurança e saúde em plataformas de petróleo

Lei Estadual 16665, de 2018 SP – Revaloriza os pisos salariais estaduais SP 2018

Saúde e Segurança do Trabalho – Curso Prático – ESMPU – 2017

Portaria 0015, de 2018 MF – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS REVOGADA PELA PORTARIA 9, DE 2019

Portaria 0031, de 2018 – Aprova instruções para a declaração da RAIS ano-base 2017

Portaria 1294, de 2017 – Altera a Portaria 238, de 2017, que trata da GRCSU – REVOGADA PELA PORTARIA 1417, DE 2019

Portaria 1293, de 2017 – Dispõe sobre o conceito de trabalho escravo – REVOGADA PELA PORTARIA 671, DE 2021

Decreto 9255, de 2017 – Estabelece o valor do salário mínimo para o ano de 2018

Portaria 1287, de 2017 – Dispõe sobre a vedação de cobrança, pelas empresas prestadoras, de taxas de serviço negativas às empresas beneficiárias do PAT – REVOGADA PELA PORTARIA 213/2019

PRECEDENTE ADMINISTRATIVO Nº 128 ANÁLISE DE PROCESSOS. TEORIA DA APARÊNCIA. CONHECIMENTO DE DEFESA E RECURSO ADMINISTRATIVO.