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Lei Estadual RJ 8315, de 2019 – Institui pisos salariais estaduais para o ano de 2019

Lei Complementar SC 740, de 2019 – Altera a LC 459, de 2009, que institui os pisos salariais

Portaria SEPT 210, de 2019 – Altera a NR 22 – SST na mineração

Portaria SEPT 211,de 2019 – Dispõe sobre a assinatura e a guarda eletrônicas dos documentos relacionados à SST – REVOGADA PELA PORTARIA 671, DE 2021

Instrução Normativa 1884, de 2019 – Altera a IN 1787, de 2018, que dispõe sobre a DCTFWEB – REVOGADA pela IN RFB nº 2.005, de 2021

Portaria ME 213, de 2019 – Revoga a Portaria 1287, de 2017

Normas Regulamentadoras – textos atualizados

Portaria 39, de 2019 – Aprova instruções para a declaração da RAIS ano-base 2018.

Solução de Consulta 35, de 2019 COSIT – Contribuição previdenciária. Auxílio-alimentação

Solução de Consulta COSIT 31, de 2019 – Contribuição previdenciária. Aviso prévio indenizado e 13º salário indenizado

Solução de Consulta 17, de 2019 COSIT – Contribuição previdenciária. Trabalho intermitente. Férias

Resolução CG 21, de 2018 – Aprova a versão 2.5.01 do Manual de Orientação do eSocial