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Súmula 032 TST – Cessação do benefício. Retorno ao serviço. Abandono de emprego

Súmula 029 TST – Ato unilateral. Despesa de transporte.

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Súmula 024 TST – Serviço extraordinário

Súmula 019 TST – Quadro de carreira

Súmula 015 TST – Atestado médico. Ordem preferencial

Súmula 014 TST – Culpa recíproca. Verbas devidas

Súmula 013 TST – Mora

Súmula 012 TST – Carteira profissional