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Orientação Jurisprudencial 407 SDI1 TST – Jornalista. Empresa não jornalística. Jornada de trabalho reduzida

Orientação Jurisprudencial 403 SDI1 TST – Advogado empregado. Dedicação exclusiva. Caracterização

Orientação Jurisprudencial 402 SDI1 TST – Adicional de risco. Portuário Terminal privativo. Indevido

Orientação Jurisprudencial 401 SDI1 TST – Prescrição. Marco inicial. Ação condenatória. Transito em julgado da ação declaratória com mesma causa de pedir remota ajuizada antes da extinção do contrato de trabalho

Orientação Jurisprudencial 400 SDI1 TST – Imposto de renda. Base de cálculo. Juros de mora

Orientação Jurisprudencial 399 SDI1 TST – Ação trabalhista ajuizada após o término do período de garantia no emprego. Abuso do exercício do direito de ação. Não configuração. Indenização devida

Orientação Jurisprudencial 398 SDI1 TST – Contribuição previdenciária. Acordo homologado sem reconhecimento de vínculo de emprego

Orientação Jurisprudencial 397 SDI1 TST – Comissionista misto. Horas extras. Base de cálculo

Orientação Jurisprudencial 396 SDI1 TST- Turnos ininterruptos de revezamento. Alteração da jornada de 8 para 6 horas. Aplicação do divisor 180

Orientação Jurisprudencial 395 SDI1 TST- Turno ininterrupto de revezamento. Hora noturna reduzida. Incidência

Orientação Jurisprudencial 394 SDI1 TST – Repouso semanal remunerado. RSR. Integração das horas extras. Não repercussão no cálculo das férias, do décimo terceiro salário, do aviso prévio e dos depósitos do FGTS.

Orientação Jurisprudencial 393 SDI1 TST – Professor. Jornada de trabalho especial. Salário Mínimo. Proporcionalidade