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Lei 13189, de 2015 – Institui o Programa de Proteção ao Emprego – PPE.

Instrução Normativa 121, de 2015 SIT – Estabelece normas complementares para a verificação anual no ano de 2016 – REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA MTP 01, DE 2021

Instrução Normativa 122, de 2015 SIT – Dispõe sobre a atividade de análise e encerramento de processos de Auto de Infração de Multas e Notificações Débito de FGTS/CS no âmbito da Inspeção do Trabalho – REVOGADA PELA IN 125, de 2016

Decreto 8572, de 2015 – Altera o Decreto nº 5.113, de 2004, que regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei nº 8.036, de 1990, que dispõe sobre o FGTS

Portaria 0116, de 2015 MTPS – Regulamenta a realização dos exames toxicológicos previstos nos §§ 6º e 7º do Art. 168 da CLT – REVOGADA PELA PORTARIA 672, DE 2021

Trabalhadores domésticos. Direitos e Deveres – MTPS – 2015

Portaria Conjunta 866, de 2015 – Prorroga o prazo para o recolhimento relativo ao Simples Doméstico no mês de novembro de 2015 – REVOGADA PELA PORTARIA 671, DE 2021

Lei 13183, de 2015 – Altera as Leis 8212 e 8213, de 1991, a Lei 10820, de 2003 e dá outras providências

Portaria nº 0326, de 2015 MT – Dispõe sobre os procedimentos gerais para o reconhecimento dos pontos de parada e descanso em rodovias federais, de que trata a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista

Circular Caixa 696, de 2015 – Estabelece os procedimentos de contingência referentes a obrigatoriedade de recolhimento do FGTS pelo empregador doméstico

Lei 7573, de 1986 art. 16A – Exclusão dos marítimos da cota de PCD

Lei 13180, de 2015 – Dispõe sobre a profissão de artesão e dá outras providências