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Portaria 0424, de 2016 MTPS – Delega competência para decisão sobre pedidos de registro sindical – REVOGADA PELA PORTARIA 1417, DE 2019

Lei 13270, de 2016 – Altera a Lei 12.842, de 2016, que dispõe sobre o exercício da Medicina

Declaratório PGFN 04 2016 – Contribuição previdenciária sobre vale-transporte pago em dinheiro

Portaria 0019, de 2016 SRT – Aprova o enunciado nº 68. – (Revogada pela Portaria 1417, de 2019)

Lei Estadual nº 14841, de 2016 RS – Piso salarial estadual 2016

Portaria 0265, de 2016 – Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565, de 2014, em relação às empresas associadas ao SINDICATO DOS PROPRIETÁRIOS DE CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE MINAS GERAIS

Decreto 08692, de 2016 – Regulamenta o controle de dopagem a que se refere a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto

Resolução Normativa 121, de 2016 CNIg – Disciplina a concessão de autorização de trabalho a estrangeiro na condição de atleta profissional, definido em lei

Decreto 08691, de 2016 – Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999

Lei Estadual 16162, de 2016 SP – Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007

Portal Árvore do conhecimento – FENACON

Resolução 760, de 2016 CODEFAT – Estabelece novo prazo para adoção do procedimento de coleta biométrica no pagamento do benefício Seguro-Desemprego, em espécie – REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CODEFAT 822, DE 2018