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Nota Técnica Conjunta SIT/SRT 01, de 2012 – Aviso prévio proporcional. Lei 12506, de 2011

Instrução Normativa 0129, de 2017 SIT – Estabelece Procedimento Especial para a ação fiscal da NR 12 – Máquinas e Equipamentos – REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA 2, DE 2021

Portaria 1464, de 2016 – Aprova instruções para a RAIS ano-base 2016. (REVOGADA PELA PORTARIA 31, DE 2018)

Decreto 08948, de 2016 – Define o valor do salário mínimo para 2017

Autorização para trabalho de estrangeiro

Portaria 0409, de 2016 – Dispõe sobre as garantias contratuais ao trabalhador na execução indireta de serviços e os limites à terceirização de atividades, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas estatais federais controladas pela União.

Lei 13369, de 2016 – Dispõe sobre a garantia do exercício da profissão de designer de interiores e ambientes e dá outras providências

Artigo: Adicional de periculosidade dos eletricitários

Resolução 214, de 2016 TST – Altera a redação da Súmula 191, Cancela o item II da OJ 142 SBDI1 e cancela a OJ 279 SBDI1

Instrução Normativa 1671, de 2016 RFB – Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2016 e a situações especiais ocorridas em 2017 (DIRF 2017) e o Programa Gerador da DIRF 2017 (PGD DIRF 2017)

Portaria Interministerial 417, de 2016 MF / MTb – Prorroga o prazo para o recolhimento relativo ao Simples Doméstico no mês de novembro de 2016 – REVOGADA PELA PORTARIA 671, DE 2021