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Portaria Interministerial MPS/MF 16, de 2026 – Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) em 2026, com vigência para o ano de 2027, e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE 2.3), calculados em 2026, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído

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Lei 15519, de 2026 – Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia

Solução de Consulta Cosit nº 178, de 18 de setembro de 2026 – Atividades concomitantes. Anexos I E IV da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Contribuição previdenciária patronal. Ausência de receita bruta no mês. Proporcionalização

Portaria Conjunta MPS/INSS 43, de 2026 – Prorroga, em caráter excepcional e transitório, a ampliação do prazo máximo de duração do auxílio por incapacidade temporária concedido por meio de análise documental, prevista na Portaria Conjunta MPS/INSS nº 14, de 23 de março de 2026

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