Últimas postagens

Lei Estadual RS 16514 de 2026 -Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22

Laudos de insalubridade e periculosidade — empresa obrigada a disponibilizar aos empregados

Novo emprego durante aviso prévio — efeitos para a empresa e a rescisão

O empregado estava escalado para trabalhar no feriado e faltou — a empresa pode descontar esse dia?

SST e estagiários — a empresa é obrigada a cumprir as normas, mas não é obrigada a informar ao eSocial

Evento S-2500 — quando a empresa é obrigada a enviar as informações do processo trabalhista ao eSocial

Prazo para pagamento do salário e verbas rescisórias quando a rescisão ocorre no último dia do mês

Aviso prévio cumprido em casa — o cancelamento da OJ 14 do TST mudou a ilegalidade dessa prática?

A empresa pode reduzir o intervalo intrajornada para 30 minutos? Pode — mas a condição exigida pela CLT é frequentemente ignorada

Necessidade imperiosa — quando a empresa pode exigir horas extras sem acordo e ultrapassar o limite de 2 horas diárias

Parcelas indenizatórias têm de constar na folha de pagamento — o que três normas diferentes determinam e como lançar no eSocial

Fracionamento de férias depende da concordância do empregado