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Portaria 1680, de 2025 – Aprova o Anexo III – Escadas de Uso Individual, altera o item 35.6.9.1.1 e o glossário da Norma Regulamentadora nº 35 – Trabalho em altura

Prorrogação de trabalho noturno

Empregado horista ou diarista e reflexo no DSR

Lei 15222, de 2025 – Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para prorrogar a licença-maternidade em até 120 (cento e vinte) dias após a alta hospitalar do recém-nascido e de sua mãe; e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o prazo de recebimento do salário-maternidade

Solução de Consulta 208, de 2025 – Cadastro Nacional de Obras (CNO). Obras para implantação de serviços de telecomunicações. Inscrição. Obrigatoriedade

Portaria Conjunta DIRBEN/DTI-INSS 24, de 2025- Torna sem efeito a Portaria Conjunta DIRBEN/DTI-INSS Nº 22, de 23 de setembro de 2025

Solução de Consulta Cosit 193, de 2025 – Produtor rural pessoa física sem inscrição no CNPJ e integrante de quadro societário de sociedade empresária. Contribuição social para o salário educação

Dias de folga do empregado que atuou como mesário

Portaria Interministerial MPS/MF 10, de 2025 – Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção – FAP em 2025, com vigência para o ano de 2026, e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 2.3, calculados em 2025, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído

Portaria SRGPS/MPS nº 1.843, de 17 de setembro de 2025 – Dispõe sobre os procedimentos para comprovação do direito à indenização por dano moral e à pensão especial previstas nos arts. 1º 2º da Lei nº 15.156, de 1º de julho de 2025, destinadas à pessoa com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika

Portaria Conjunta DIRBEN/DTI-INSS 22, de 2025 – Dispõe sobre o uso da procuração eletrônica na plataforma digital Meu INSS

Férias coletivas de empregado com mais de um ano, mas sem período aquisitivo de férias pendente de gozo