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Portaria 0702, de 2015 – Estabelece requisitos para a prorrogação de jornada em atividade insalubre – REVOGADA PELA PORTARIA 671, DE 2021

Portaria 0706, de 2015 – Dispõe sobre a conversão em advertência nos casos em que menciona – REVOGADA PELA PORTARIA 667, DE 2021

Portaria 0671, de 2015 MTE – Altera a Portaria nº 326/2013, que dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho e Emprego – REVOGADA PELA PORTARIA 1417, DE 2019

Lei 13054, de 2014 – Institui o Dia Nacional dos Profissionais da Educação

Lei 08490, de 1992 – Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências

Decreto 97936, de 1989 – Institui o Cadastro Nacional do Trabalhador e dá outras providências.

Portaria 0180, de 2004 – Suspende, temporariamente, a eficácia de dispositivos da Portaria Ministerial nº 160, de 2004 e dá outras providências – REVOGADA PELA PORTARIA 1417, DE 2019

Lei 11788, de 2008, art. 9 – Estagio profissional de advocacia

Portaria 0505, de 2015 MTE – Altera a NR 6

Portaria 0510, de 2015 MTE – Condições sanitárias de salas de descanso de motoristas – Revogada pela Portaria 944, de 2015

Portaria Interministerial 002, de 2015 MTE SEDH Enuncia regras sobre o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo – REVOGADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL 004, DE 2016

Decreto 08381, de 2014 – Valor do salario minimo 2015