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Trabalhadores domésticos. Direitos e Deveres – MTPS – 2015

Portaria Conjunta 866, de 2015 – Prorroga o prazo para o recolhimento relativo ao Simples Doméstico no mês de novembro de 2015 – REVOGADA PELA PORTARIA 671, DE 2021

Lei 13183, de 2015 – Altera as Leis 8212 e 8213, de 1991, a Lei 10820, de 2003 e dá outras providências

Portaria nº 0326, de 2015 MT – Dispõe sobre os procedimentos gerais para o reconhecimento dos pontos de parada e descanso em rodovias federais, de que trata a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista

Circular Caixa 696, de 2015 – Estabelece os procedimentos de contingência referentes a obrigatoriedade de recolhimento do FGTS pelo empregador doméstico

Lei 7573, de 1986 art. 16A – Exclusão dos marítimos da cota de PCD

Lei 13180, de 2015 – Dispõe sobre a profissão de artesão e dá outras providências

Lei 13171, de 2015 – Dispõe sobre o empregador rural; altera as Leis nºs 8.023, de 12 de abril de 1990, e 5.889, de 8 de junho de 1973; e dá outras providências.

Lei 13172, de 2015 – Altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre desconto em folha de pagamento de valores destinados ao pagamento de cartão de crédito.

Portaria 1288, de 2015 MTE – Dispõe sobre a contratação de aprendizes no âmbito das empresas cujas atividades demandem mão de obra com habilitação técnica específica que impossibilita a Aprendizagem e/ou as que exerçam atividades insalubres e perigosas. – REVOGADA

Portaria 1286 2015 – Suspende os efeitos da Portaria MTE n.º 1.565, de 2014 em relação ao INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA – Revogada pela Portaria 4198, de 2022

Portaria Interministerial 822, de 2015 MF/MPS/MTE – Disciplina o regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico (Simples Doméstico) e dá outras providências.