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Portaria Interministerial MTPS/MF 001, de 2016 – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e dos demais valores constantes do RPS REVOGADA PELA PORTARIA 8, DE 2017, DO MF

Portaria 0269, de 2015 – Aprova instruções para declaração da RAIS ano-base 2015 (REVOGADA PELA PORTARIA 1464, de 2016)

Decreto 08618, de 2015 – Dispõe sobre o valor do salário mínimo para o ano de 2016

Artigo: Abono de faltas ao serviço

Convenção OIT 185 sobre os Documentos de Identidade da Gente do Mar

Artigo: Abandono de emprego

Resolução 0757, de 2015 CODEFAT – Altera a Resolução nº 737, de 2014, que aprova modelo de formulário de Requerimento do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado – RSDTR

Artigo: Abono anual

Portaria 0211, de 2015 MTPS – Altera a Norma Regulamentadora nº 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

Lei nº 13.202, de 8 de dezembro de 2015 – Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários – PRORELIT; …..; altera as Leis 12.873, de 2013, 8.212, de 1991, 8.213, de 1991, 9.250, de 1995, e 12.546, de 2011; e dá outras providências

Portaria Interministerial 001, de 2015 MTPS/MF – Altera a Portaria Interministerial MF/MTPS nº 822, de 30 de setembro de 2015.

Portaria 0207, de 2015 MTPS – Altera a Norma Regulamentadora nº 34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval