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Portaria Interministerial MTPS/MF 001, de 2016 – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e dos demais valores constantes do RPS REVOGADA PELA PORTARIA 8, DE 2017, DO MF
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Portarias
Lei nº 13.202, de 8 de dezembro de 2015 – Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários – PRORELIT; …..; altera as Leis 12.873, de 2013, 8.212, de 1991, 8.213, de 1991, 9.250, de 1995, e 12.546, de 2011; e dá outras providências
Leis
Portaria Interministerial 001, de 2015 MTPS/MF – Altera a Portaria Interministerial MF/MTPS nº 822, de 30 de setembro de 2015.
Portarias interministeriais
Portaria 0207, de 2015 MTPS – Altera a Norma Regulamentadora nº 34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval
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