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Portarias conjuntas revogadas
Portaria Conjunta MPS/INSS 59, de 2025 – Altera o § 1º e inclui o § 1-A, ambos do art. 4º da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38, de 20 de julho de 2023, que disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o § 14 do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 – Revogada pela Portaria Conjunta MPS/INSS 13, de 2026
Portaria Conjunta 866, de 2015 – Prorroga o prazo para o recolhimento relativo ao Simples Doméstico no mês de novembro de 2015 – REVOGADA PELA PORTARIA 671, DE 2021
Portaria Conjunta PGF/MTPS 001, de 2016 – Estabelece normas para a remessa de débitos para com o FGTS originários de notificações lavradas por auditores fiscais do trabalho do MTPS para fins de inscrição em Dívida Ativa pela PGFN – REVOGADA PELA PORTARIA COJUNTA 5, DE 2021
Portaria Conjunta SEPRT/RFB 76, de 2020 – Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial) – REVOGADA PELA PORTARIA CONJUNTA SEPERT/RFB 71, DE 2021
Portaria Conjunta SEPRT/RFB 77, de 2020 – Aprova a versão S-1.0 RC do leiaute do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial) – REVOGADA PELA PORTARIA CONJUNTA SEPRT/RFB 82, de 2020
Portaria Conjunta MPS/INSS 06, de 2023 – Altera o §3º do art. 2º e o art. 7º da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38, de 2023, que disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo INSS, de que trata o § 14 do art. 60 da Lei nº 8.213, de 1991 – Revogada pela Portaria Conjunta MPS/INSS 13, de 2026
Portaria Conjunta MPS/INSS 38, de 2023 – Disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo INSS, de que trata o § 14 do art. 60 da Lei nº 8.213, de 1991 – Revogada pela Portaria Conjunta MPS/INSS 13, de 2026
Portaria Conjunta MPS/INSS 72, de 2025 – Altera o § 1º e revoga o § 1-A, ambos do art. 4º da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38, de 20 de julho de 2023, que disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o § 14 do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 – Revogada pela Portaria Conjunta MPS/INSS 13, de 2026
