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Portaria 0208, de 2015 MTPS – Revoga os itens 18.15.2.2 e 18.15.2.3 e altera o item 18.14.21.11.1 da Norma Regulamentadora nº 18 (NR18) – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

Portaria 1956, de 2015 MJ – Estabelece a gratuidade dos atos relacionados ao registro nacional de estrangeiro e à emissão de carteira de identidade do estrangeiro por refugiados e asilados.

Resolução Normativa 118, de 2015 – Disciplina a concessão de autorização para fins de obtenção de visto permanente para investidor estrangeiro – pessoa física

Artigo: Décimo terceiro salário

Portaria 0158, de 2015 MTPS – Revoga o § 2º, do art. 7º, da Portaria nº 3.347, de 30 de setembro de 1986, que aprova modelos de contrato de trabalho e nota contratual para os músicos profissionais, e dá outras providências.

Lei 13194, de 2015 – Altera a Lei 7573, de 1986, que dispõe sobre o ensino profissional marítimo

Lei 13193, de 2015 – Altera a Lei 6815, de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil

Lei 13189, de 2015 – Institui o Programa de Proteção ao Emprego – PPE.

Instrução Normativa 121, de 2015 SIT – Estabelece normas complementares para a verificação anual no ano de 2016 – REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA MTP 01, DE 2021

Instrução Normativa 122, de 2015 SIT – Dispõe sobre a atividade de análise e encerramento de processos de Auto de Infração de Multas e Notificações Débito de FGTS/CS no âmbito da Inspeção do Trabalho – REVOGADA PELA IN 125, de 2016

Decreto 8572, de 2015 – Altera o Decreto nº 5.113, de 2004, que regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei nº 8.036, de 1990, que dispõe sobre o FGTS

Portaria 0116, de 2015 MTPS – Regulamenta a realização dos exames toxicológicos previstos nos §§ 6º e 7º do Art. 168 da CLT – REVOGADA PELA PORTARIA 672, DE 2021