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Portaria 0409, de 2016 – Dispõe sobre as garantias contratuais ao trabalhador na execução indireta de serviços e os limites à terceirização de atividades, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas estatais federais controladas pela União.

Lei 13369, de 2016 – Dispõe sobre a garantia do exercício da profissão de designer de interiores e ambientes e dá outras providências

Artigo: Adicional de periculosidade dos eletricitários

Resolução 214, de 2016 TST – Altera a redação da Súmula 191, Cancela o item II da OJ 142 SBDI1 e cancela a OJ 279 SBDI1

Instrução Normativa 1671, de 2016 RFB – Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2016 e a situações especiais ocorridas em 2017 (DIRF 2017) e o Programa Gerador da DIRF 2017 (PGD DIRF 2017)

Portaria Interministerial 417, de 2016 MF / MTb – Prorroga o prazo para o recolhimento relativo ao Simples Doméstico no mês de novembro de 2016 – REVOGADA PELA PORTARIA 671, DE 2021

Guia NR 12 – Indústria Gráfica – Abrigraf – 2016

Lei 13352, de 2016 – Altera a Lei 12592, de 2012, para dispor sobre contrato de parceria nas atividades de cabeleireiro e afins

Lei Complementar 155, de 2016 – Altera a Lei Complementar 123, de 2006

Portaria 1621, de 2016 MTb – Altera a Portaria n° 521, de 2016, que substitui os anexos I e II da Portaria nº 488, de 2005, referentes à GRCSU.

Solução de Consulta COSIT nº 143, de 2016 – Vale transporte. Pagamento em pecúnia. Não incidência de contribuição previdenciária

Instrução Normativa 127, de 2016 SIT – Dispõe sobre a fiscalização do FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar n.º 110, de 2001 – REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA 2, DE 2021