Últimas postagens

Site para consulta do FAP

Portaria Interministerial 009, de 2017 MDSA/MF/MP – Regulamenta o disposto no art. 10 da Medida Provisória nº 767, de 2017 que trata da convocação para perícia médica de segurados em gozo de benefício por incapacidade

Portaria 0585, de 2017 SIT – Altera o Anexo II da Portaria SIT nº 452, de 20 de novembro 2014

Portaria 0584, de 2017 SIT – Altera a Portaria SIT nº 451, de 20 de novembro 2014

Resolução 567, de 2016 INSS – Regulamenta o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade instituído pela MP nº 767, de 2017

Portaria 008, de 2017 MF – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e dos demais valores constantes do RPS

Nota Técnica Conjunta SIT/SRT 01, de 2012 – Aviso prévio proporcional. Lei 12506, de 2011

Instrução Normativa 0129, de 2017 SIT – Estabelece Procedimento Especial para a ação fiscal da NR 12 – Máquinas e Equipamentos – REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA 2, DE 2021

Portaria 1464, de 2016 – Aprova instruções para a RAIS ano-base 2016. (REVOGADA PELA PORTARIA 31, DE 2018)

Decreto 08948, de 2016 – Define o valor do salário mínimo para 2017

Autorização para trabalho de estrangeiro