Fator Acidentário de Prevenção – FAP

Lei 8213, de 1991, art. 29, inciso I e §§ 7º e 9º – FAP

Decreto 03048, de 1999, art. 202A – FAP

Portaria 21.232, de 2020 – Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção – FAP em 2020, com vigência para o ano de 2021 e dos dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da CNAE 2.3, calculados em 2020, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído

Portaria Interministerial 0413, de 2013 – Trata do FAP – Fator Acidentário de Prevenção para 2014

Portaria Interministerial 438, de 2014 MPS MF Calculo do FAP 2014 sem anexo

Portaria Interministerial MTP/ME 02, de 2021 – Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção – FAP em 2021, com vigência para o ano de 2022 e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da CNAE 2.3, calculados em 2021, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído

Portaria Interministerial 2, de 2022 –

Portaria Interministerial MPS/MF 01, de 2023 – Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção – FAP em 2023, com vigência para o ano de 2024 e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 2.3, calculados em 2023, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas, em face do índice FAP a elas atribuído

Resolução 1329, de 2017 – CNPS – Alterar a metodologia de cálculo do FAP

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