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Portaria 937, de 2018 – Inclui supermercados e hipermecados na categoria de comércio varejista – REVOGADA PELA PORTARIA 671, DE 2021

Circular Caixa 832, de 2018 – Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial

Lei 13728, de 2018 – Altera a Lei nº 9.099, de 1995, para estabelecer que, na contagem de prazo para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, serão computados somente os dias úteis

Instrução Normativa 1842, de 2018 – Altera a IN 1701, de 2017, que institui a EFD-Reinf – REVOGADA pela IN RFB nº 2.005, de 2021

Portaria 876, de 2018 – Altera a NR 17

Portaria 877, de 2018 – Altera a NR 6

Portaria 860, de 2018 – Altera a NR 20

Resolução Normativa CNIg 34, de 2018 – Altera a Resolução Normativa nº 3, de 2017

Portaria 836, de 2018 – Altera a NR 34

Lei 13726, de 2018 – Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação

Resolução CD 05, de 2018 – Altera a Resolução CDES nº 2, de 2016, que dispõe sobre eSocial

Instrução Normativa 1828, de 2018 – Institui o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF)