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Manual operacional do empregador – Programa Crédito do Trabalhador

Portaria MTE 765, de 2025 – Prorroga o prazo de início de vigência da nova redação do capítulo “1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais” da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais

Declaração de comparecimento a consultório médico

Estabelecimento com menos de 7 empregados não pode contratar aprendiz

13º salario pago todo antes de dezembro

Integração do auxílio-alimentação quando não há desconto salarial

Garantia de emprego. Acidente de trabalho

13º salário cálculo do adiantamento deve ser feito considerando as médias das parcelas variáveis

Afastamento empregado doméstico. Pagamento do salário dos 15 primeiros dias

Inexistência de obrigação legal de conceder reajuste salarial

Reajuste convenção para salário superior ao piso

Categoria diferenciada. Convenção coletiva de trabalho