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Orientação Jurisprudencial 345 SDI1 TST – Adicional de periculosidade. Radiação ionizante ou substância radioativa

Orientação Jurisprudencial 344 SDI1 TST – FGTS. Multa de 40%. Diferenças. Expurgos inflacionários. Prescrição. Termo inicial

Orientação Jurisprudencial 343 SDI1 TST – Penhora. Bens de pessoa jurídica de direito privado. Sucessão pela União ou Estado-membro. CF/88, art. 100

Orientação Jurisprudencial 341 SDI1 TST – FGTS. Multa de 40%. Diferenças. Expurgos inflacionários. Responsabilidade pelo pagamento

Orientação Jurisprudencial 338 SDI1 TST – Ausência de concurso público. Contrato nulo. Ministério Público do Trabalho. Legitimidade para recorrer. Sociedade de economia mista e empresa pública.

Orientação Jurisprudencial 332 SDI1 TST – Horas extras. Controle de jornada por tacógrafo. Res. 816/86 do Contran

Orientação Jurisprudencial 325 SDI1 TST – Aumento salarial concedido pela empresa. Compensação sem participação do sindicato. Impossibilidade

Orientação Jurisprudencial 324 SDI1 TST – Adicional de periculosidade. Sistema elétrico de potência

Orientação Jurisprudencial 323 SDI1 TST – Acordo de compensação de jornada. “Semana espanhola”. Validade

Orientação Jurisprudencial 322 SDI1 TST – Acordo coletivo de trabalho. Cláusula de termo aditivo. Prazo indeterminado