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Precedente Administrativo 090 SIT – Jornada. Gerentes e ocupantes de cargos de confiança em bancos. Controle
Bancário
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Bancários – jornadas especiais
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Empregados não abrangidos pelo capítulo que trata de jornada
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Registro de ponto
Precedente Administrativo 089 SIT – FGTS. Assistência médica. Não incidência
Base de incidência do FGTS
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Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS - incidência
Precedente Administrativo 088 SIT – Infração trabalhista. Regularização após a autuação
Processo de multas administrativas
Precedente Administrativo 087 SIT – Rescisão. Multas pelo atraso
Pagamento de rescisão
Precedente Administrativo 086 SIT – Salário. Pagamento por depósito bancário
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Precedente Administrativo 085 SIT – Parentesco. Relação de emprego. Possibilidade
Vínculo empregatício e registro de empregados
Precedente Administrativo 084 SIT – Jornada. Intervalo interjonadas de 11 horas e DSR de 24 horas
Cálculo do valor do RSR
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Intervalo interjonadas
Precedente Administrativo 083 SIT – Salário mínimo e piso salarial. Aprendizes. Aplicabilidade
Aprendizagem
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Salário mínimo
Precedente Administrativo 082 SIT – Jornada. Intervalo para repouso ou alimentação. Não cumulatividade
Intervalo intrajornada
Precedente Administrativo 081 SIT – Regime de compensação. Jornada de trabalho 12 x 36 horas. Admissibilidade
Escala de trabalho
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Jornada 12 x 36
Precedente Administrativo 080 SIT – Vale-transporte. Não concessão relativo ao intervalo intrajornada. Infração inexistente
Vale-transporte
Precedente Administrativo 079 SIT – Intervalos intra e interjornadas e descanso semanal. Descumprimento. Necessidade imperiosa
Intervalo interjonadas
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Intervalo intrajornada
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Necessidade imperiosa
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