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Orientação Jurisprudencial 199 SDI1 TST – Jogo do bicho. Contrato de trabalho. Nulidade. Objeto ilícito

Orientação Jurisprudencial 195 SDI1 TST – Férias indenizadas. FGTS. Não incidência

Orientação Jurisprudencial 191 SDI1 TST – Contrato de empreitada. Dono da obra de construção civil. Responsabilidade

Orientação Jurisprudencial 181 SDI1 TST – Cálculo. Valor das comissões corrigido monetariamente. Férias, 13º salário e verbas rescisórias

Orientação Jurisprudencial 178 SDI1 TST – Bancário. Intervalo de 15 minutos. Não computável na jornada de trabalho

Orientação Jurisprudencial 175 SDI1 TST – Alteração ou supressão. Prescrição total

Orientação Jurisprudencial 173 SDI1 TST – Adicional de insalubridade. Raios solares. Indevido

Orientação Jurisprudencial 172 SDI1 TST – Adicional de insalubridade ou periculosidade. Condenação. Inserção em folha de pagamento

Orientação Jurisprudencial 171 SDI1 TST – Adicional de insalubridade. ÓIeos minerais. Sentido do termo “manipulação”

Orientação Jurisprudencial 165 SDI1 TST – Adicional de periculosidade. Perícia. Elaboração de laudo. Engenheiro ou médico do trabalho. CLT, art. 195

Orientação Jurisprudencial 162 SDI1 TST – Multa. Art. 477 da CLT. Contagem do prazo

Orientação Jurisprudencial 160 SDI1 TST – Vício de consentimento. Presunção. Autorização no ato da admissão.