About Luiz Antonio

This author has not yet filled in any details.
So far Luiz Antonio has created 3055 entries.

650 – PRECEDENTE ADMINISTRATIVO Nº 107 RECURSO. EFEITO DEVOLUTIVO.

650 – PRECEDENTE ADMINISTRATIVO Nº 106 PRAZOS PROCESSUAIS. CONTAGEM.

650 – PRECEDENTE ADMINISTRATIVO Nº 105 PERÍODOS DE DESCANSO. SUPRESSÃO OU REDUÇÃO INDEVIDA. EFEITOS DO PAGAMENTO.

015 – Consolidação das Leis do Trabalho – art. 611B – Objeto ilícito de negociação coletiva

015 – Consolidação das Leis do Trabalho – art. 611A – Matérias passíveis de negociação coletiva e prevalecer sobre o legislado

015 – Consolidação das Leis do Trabalho – art. 510A – Comissão de representantes de empregados

015 – Consolidação das Leis do Trabalho – art. 507B – Termo de quitação anual

015 – Consolidação das Leis do Trabalho – art. 507A – Arbitragem

015 – Consolidação das Leis do Trabalho – art. 484A – Rescisão por acordo

015 – Consolidação das Leis do Trabalho – art. 223A – Danos extrapatrimoniais

015 – Consolidação das Leis do Trabalho – art. 456A – Utilização de uniforme

015 – Consolidação das Leis do Trabalho – art. 59A – Jornada 12 x 36

015 – Consolidação das Leis do Trabalho – art. 2º, § 2º – Grupo econômico

067 – Lei 10406, de 2002 – Código Civil – art. 593 – Prestação de serviços

015 – Consolidação das Leis do Trabalho – art. 442B – Contratação de autônomo

015 – Consolidação das Leis do Trabalho – art. 452A – Regulamentação

015 – Consolidação das Leis do Trabalho – art. 443 – Contrato de trabalho

015 – Consolidação das Leis do Trabalho – art. 75A – Teletrabalho

488 – Instrução Normativa RFB 1767, de 2017 – Altera a IN 971, de 2009 e a IN 1701, de 2017

931 – Empregador doméstico pode consultar DAE recolhidos