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785 – Ato Declaratório Executivo Cofis nº 44, de 2020 – Altera o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 15, de 23 de outubro de 2001 para aprovar a versão 1.0.0.3 do Manual Normativo de Arquivos Digitais -MANAD e incluir o Anexo II

695 – Resolução CODEFAT 873, de 2020 – Suspende a eficácia do art. 14 da Resolução CODEFAT nº 467, de 2005, que estabelece procedimentos relativos à concessão do seguro-desemprego, enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020

243 – Decreto 10.470, de 2020 – Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020

339 – Portaria Conjunta 47, de 2020 – Disciplina a operacionalização, pelo INSS, da antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), de que tratam o art. 4º da Lei nº 13.982, de 2020, e o Decreto nº 10.413, de 2020

760 – Circular Caixa 921, de 2020 – Divulga a publicação da versão 12 do Manual de Orientações Regularidade Empregador

760 – Circular Caixa 914, de 2020 – Dispõe sobre a divulgação da versão 12 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais

088 – Lei 14.039, de 2020 – Altera a Lei nº 8.906, de 1994 (Estatuto da OAB), e o Decreto-Lei nº 9.295, de 1946, para dispor sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e por profissionais de contabilidade

088 – Lei 14.038, de 2020 – Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Historiador e dá outras providências

800 – Solução de Consulta 4021, de 2020 – Vale-transporte. Não incidência. Condicionantes. Salário-de-contribuição. Sistema de coparticipação

767 – Ofício Circular SEI 2747/2020/ME – Substituição da RAIS pelo eSocial, Abono Salarial e outros

255 – Recomendação MPT 01, de 2020 – Apresenta recomendação do MPT para que empresas aceitem autodeclaração de trabalhadores com sintomas da Covid-19 como justificativa para ausência ao local de trabalho

255 – Nota Técnica MPT 09, de 2020 – Estimula a contratação de refugiados e migrantes e defende que seja assegurada igualdade de oportunidades a esse segmento diante do quadro socioeconômico decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19)

255 – Nota Técnica MPT 08, de 2020 – Promoção de medidas de prevenção e ao enfrentamento da violência e assédio nas relações de trabalho diante de medidas governamentais para a contenção da pandemia da doença infecciosa Covid -19

255 – Diretrizes a serem observadas por empresas, sindicatos e órgãos da Administração Pública, nas relações de trabalho, a fim de garantir a proteção de trabalhadoras e trabalhadores com deficiência

255 – Nota Técnica MPT 06, de 2020 – Promoção do diálogo social, a negociação coletiva e a proteção ao emprego e à ocupação diante do contexto socioeconômico decorrente da pandemia da Covid-19

255 – Nota Técnica MPT 05, de 2020 – Defesa da saúde dos trabalhadores, empregados, aprendizes e estagiários adolescentes

255 – Nota Técnica MPT 04, de 2020 – Apresenta diretrizes para a proteção de trabalhadoras e trabalhadores domésticos

255 – Nota Técnica MPT 03, de 2020 – Traça diretrizes para assegurar a igualdade de oportunidades e tratamento no trabalho para trabalhadoras e trabalhadores e recomenda a flexibilização de jornada sem redução salarial para que trabalhadores atendam familiares doentes ou em situação de vulnerabilidade à infecção pelo coronavírus

255 – Nota Técnica MPT 02, de 2020 – Atuação do MPT para reduzir impactos do coronavírus em trabalhadores e traz medidas voltadas a setores econômicos com atividades de risco muito alto, alto e mediado de exposição ao vírus

255 – Nota Técnica MPT 01, de 2020 – Atuação do Ministério Público do Trabalho em face da decretação de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional para o novo coronavírus (COVID-19)