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Definido valor do novo piso salarial estadual do empregado doméstico no Rio de Janeiro

Lei 7530, de 2017 RJ – Institui pisos salariais estaduais no RJ para o ano de 2017

Portaria 0238, de 2017 MTb – Altera o prazo constante no art. 1º da Portaria nº 1.261, de 2016, que substitui os anexos I e II da Portaria nº 488, de 23 de 2005, referentes à GRCSU – REVOGADA PELA PORTARIA 1417, DE 2019

Resolução Normativa 126, de 2017 – Dispõe sobre a concessão de residência temporária a nacional de país fronteiriço

Resolução Normativa 125, de 2017 – Dispõe sobre a concessão de residência temporária a nacional de país fronteiriço (TORNADA SEM EFEITO POR DESPACHO PUBLICADO NO DOU DE 23/02/2017)

Lei 13415, de 2017 – Altera as Leis……, a Consolidação das Leis do Trabalho e ………

Portaria 0167, de 2017 – Altera o Anexo II da NR 28

Instruçao Normativa 001, de 2017 MTb – Dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos – Efeitos suspensos pela Portaria nº 421, de 5 de abril de 2017 – REVOGADA PELA PORTARIA 1417, DE 2019

Instrução Normativa SIT 131, de 2017 SIT – Estabelece normas complementares para a verificação anual de processos no ano de 2017.

Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-Reinf

Site para consulta do FAP

Portaria Interministerial 009, de 2017 MDSA/MF/MP – Regulamenta o disposto no art. 10 da Medida Provisória nº 767, de 2017 que trata da convocação para perícia médica de segurados em gozo de benefício por incapacidade