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Quais as regras que devem ser observadas para a informação de nome do empregado no eSocial?

No eSocial, para a informação do início de um estágio é necessário número do NIS desse estagiário?

No eSocial, para a informação de desligamento de um empregado afastado sempre tem de haver a informação prévia do seu retorno?

Como deve ser feito o cálculo de faltas e DSR de empregados que laboram na jornada 12 x 36

Decreto 09108, de 2017 – Altera o Decreto 99694, de 1990, para dispor sobre normas regulamentares do saque do FGTS

Lei 13467, de 2017 – Altera a CLT e as Leis 6019, de 1974, 8036, de 1990 e 8212, de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho

Portaria 0873, de 2017 – Altera a NR 12 e dá nova redação aos Anexo I, IV, VIII e IX da NR 12

Portaria 0872, de 2017 – Aprova as diretrizes e requisitos mínimos para utilização de EaD e semipresencial para as capacitações previstas na NR 20

Portaria 0871, de 2017 – Altera a redação do subitem 12.2.2 do Anexo 2 da NR 09

Portaria 0870, de 2017 – Altera o Anexo I da NR 06

Portaria 0027, de 2017 SRT – Aprova o Enunciado nº 70 – (Revogada pela Portaria 1417, de 2019)

Resolução 790, de 2017 CODEFAT – Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2017/2018