Registro de empregados

Consolidação das Leis do Trabalho, art. 41 – Registro de empregados

Lei 05553, de 1968 – Retenção de documentos pessoais

Precedente administrativo 024 SIT – Registro. Autenticação de livro, folha ou sistema eletrônico

PRECEDENTE ADMINISTRATIVO Nº 115 SEGURO-DESEMPREGO. DESCUMPRIMENTO DE INSTRUÇÕES EXPEDIDAS PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO. NOTIFICAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DO REGISTRO DO EMPREGADO

Portaria SEPRT 1195, de 2019 – Anotada