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Resoluções CCFGTS
Resolução 0765, de 2014 CCFGTS – Parcelamento de débito de FGTS
Resolução CCFGTS 940, de 2019 – Estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS e modelo de apresentação de informações da carteira de créditos do FGTS
Resolução CCFGTS 960, de 2020 – Revoga a Resolução nº 78, de 1992, que trata da emissão dos extratos aos trabalhadores