Últimas postagens

Lei 13.979, de 2020 – Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019

Medida Provisória 919, de 2020 – Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020

Decreto Estadual PR 3909, de 2020 – Fixa os novos valores do Piso Salarial do Estado do Paraná, válidos a partir de 1º de janeiro de 2020

Circular CAIXA 888, de 2020 – Divulga a versão 9 do Manual de Orientação ao Empregador – Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais

Portaria SEPRT 950, de 2020 – Edita normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo – Revogada pela Portaria 4198, de 2022

Portaria SEPRT 914, de 2020 – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e dos demais valores constantes do RPS – REVOGADA PELA PORTARIA SEPRT 3659, DE 2020

Instrução Normativa RFB 1921, de 2020 – Altera a IN RFB nº 1.701, de 2017, que institui a EFD-Reinf

Medida Provisória 916, de 2019 – Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020

Isenção da contribuição previdenciária patronal e seguro-desemprego para o contrato verde amarelo começam dia 1º de janeiro de 2020

Portaria ME 672, de 2019 – Atesta a compatibilidade do estímulo ao microcrédito (Capítulo III) da MP 905, de 2019, com as metas de resultados fiscais da Lei 13.898, de 11 de 2019, e com a Lei Complementar 101, de 2000

Portaria ME 671, de 2019 – Prevê a produção de efeitos de dispositivos constantes da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019

Solução de Consulta COSIT 313, de 19 de dezembro de 2019 – Contribuição previdenciária. Vale-transporte. Vale-combustível