Últimas postagens

Orientação Técnica SIT 03/2024 – Inspeção do Trabalho. Auto de Infração. Pagar salários diferentes para empregados que exercem a mesma função no mesmo estabelecimentoempresarial. Art. 461 da CLT. Diferença salarial entre empregado paradigma e empregado discriminado. Infração per capita

Solução de Consulta Cosit 251, de 2024 – Microempreendedor Individual (MEI). Pró-labore. Valor pago ou distribuído pelo MEI. Obrigatoriedade. MEI, Pró-labore. Valor pago ou distribuído pelo. Incidência

Resolução CFM 2382, de 2024 – Dispõe sobre a emissão e o gerenciamento de atestados médicos físicos e digitais em todo o território naciona

DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista – Efeitos da ausência do cadastramento do empregador

Portaria Conjunta PRES/INSS/SRGPS/MPS 49, de 30 de agosto de 2024 – Disciplina a operacionalização do pedido de prorrogação de benefícios por incapacidade temporária

Protocolo TST para atuação e julgamento com perspectiva antidiscriminatória, interseccional e inclusiva; Protocolo para atuação e julgamento com perspectiva da infância e adolescência e Protocolo para atuação e julgamento com perspectiva de enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo

Portaria MTE 1418, de 2024 – Altera a redação do subitem 16.6.1.1 da Norma Regulamentadora nº 16 (Atividades e Operações Perigosas)

Portaria MTE 1420, de 2024 – Revoga o item 18.17.2 da Norma Regulamentadora nº 18 – Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, aprovada pela Portaria SEPRT nº 3.733, de 10 de fevereiro de 2020, e dá outras providências

Portaria MTE 1419, de 2024 – Aprova a nova redação do capítulo “1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais” e altera o “Anexo I – Termos e definições” da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais

Orientação Técnica SIT 02/2024 – Inspeção do Trabalho. Reserva legal de cargos para PCDou beneficiários reabilitados da Previdência Social. Caracterização da deficiência auditiva. Definição de surdez unilateral total e surdez bilateral parcial

Portaria MTE 1369, de 2024 – Altera a Tabela 1 do Anexo I da Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021

Portaria MTE 1344, de 2024 – Altera o art. 3º da Portaria MTE nº 225, de 26 de fevereiro de 2024, e os art. 2º e 3º da Portaria MTE nº 836, de 27 de maio de 2024, que estabelece prazo e altera a vigência de itens da Norma Regulamentadora nº 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração (NR-22