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Portaria MTE 991, de 2024 – Disciplina procedimentos e critérios operacionais relativos ao pagamento do Apoio Financeiro instituído com o objetivo de enfrentar a calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, destinado aos trabalhadores com vínculo formal de emprego e dá outras providências

Prazo de pagamento de remuneração de férias

Afastamento de empregado candidato a eleições

Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024 – Recomenda aos TRT a adoção de procedimentos para a comprovação de recolhimento das contribuições previdenciárias e escrituração dos dados de processos trabalhistas no eSocial e via sistema DCTFWeb

Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS nº 94, de 2024 – Aprova Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios

Portaria MTE 838, de 2024 – Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública para atendimento das consequências derivadas de eventos climáticos reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, no estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências

Portaria MTE 836, de 2024 – Estabelece prazo e altera a vigência de itens da Norma Regulamentadora nº 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração (NR-22), aprovada pela Portaria MTE nº 225, de 2024

Portaria MTE 828, de 2024 – Altera a Portaria MTE 3665, de 2023

Lei Estadual 17944, de 2024 SP – Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei Nº 12640/2007

Consulta pública dos relatórios de isonomia salarial

Necessidade de observância de impossibilidade de conceder férias nos 2 dias que antecede folga semanal ou feriado

Evento S-2220 do eSocial não integra o PPP, mas seu envio continua sendo obrigatório