Contribuição previdenciária

Súmula 368 TST – Descontos previdenciários e fiscais

Orientação Jurisprudencial 363 SDI1 TST – Descontos previdenciários e fiscais

Ato Declaratório Executivo 002, de 2020 – Institui códigos de receita para o recolhimento de contribuições facultativas de que tratam o art. 20 da Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, o § 5º do art. 11 e o § 35 do art. 216, ambos do Decreto nº 3.048, de 1999

Ato Declaratório Executivo 005, de 2020 – Institui código de receita para o recolhimento complementar de contribuição previdenciária a que se refere o inciso I do art. 29 da EC 103, de 2019.

Ato Declaratório Executivo 014, de 2020 – Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da GFIP nos casos em que especifica

Ato Declaratório 013, de 2011 PGFN – IR e contribuiçao previdenciária sobre auxílio-creche

Declaratório PGFN 04 2016 – Contribuição previdenciária sobre vale-transporte pago em dinheiro

Solução de Consulta COSIT 156, de 2017 – IRF e INSS – Reembolso de Despesas Médicas – Não Incidência

Solução de consulta 012, de 2018 COSIT – Abono salarial único. Não incidência de contribuição previdenciária

Solução de Consulta 17, de 2019 COSIT – Contribuição previdenciária. Trabalho intermitente. Férias

Solução de Consulta 35, de 2019 COSIT – Contribuição previdenciária. Auxílio-alimentação

Solução de consulta 4013/2018 DISIT/SRRF04 – GILRAT. CNAE. ATIVIDADE PRINCIPAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. GRAU DE RISCO.

Solução de Consulta 4021, de 2020 – Vale-transporte. Não incidência. Condicionantes. Salário-de-contribuição. Sistema de coparticipação

Solução de consulta COSIT 078, de 2015 – GILRAT. SAT. Grau de risco. Atividade preponderante

Solução de consulta COSIT 090, de 2016 – Contribuição previdenciária. SAT. GILRAT. Grau de risco. Atividade preponderante. CNAE

Solução de Consulta COSIT 148, de 2020 – Contribuições sociais. previdenciárias. Hipótese de incidência. Quinze primeiros dias do auxílio-doença. Dedução. Salário integral. Até 15 dias. Coronavirus. COVID-19

Solução de Consulta COSIT 151, de 2019 – Contribuição previdenciária. Prêmios

Solução de Consulta COSIT 158, de 2019 – Contribuição previdenciária. Terceiros. Aviso prévio indenizado

Solução de Consulta Cosit 180, de 2015 – GILRAT – Percentual de Risco por Estabelecimento

Solução de Consulta COSIT 286, de 2018 – Despesas com educação. Contribuição previdenciári