Resoluções normativas

Resolução Normativa 121, de 2016 CNIg – Disciplina a concessão de autorização de trabalho a estrangeiro na condição de atleta profissional, definido em lei

Resolução Normativa 001, de 1997 CNIg – Concessão de visto para professor ou pesquisador de alto nível e para cientistas estrangeiros

Resolução Normativa 005, de 1997 CNIg – Concessão de visto permanente ou permanência definitiva a estrangeiros que perderam a condição de permanente por ausência do País

Resolução Normativa 006, de 1997 CNIg – Concessão de permanência definitiva a asilados ou refugiados e suas famílias

Resolução Normativa 009, de 1997 CNIg – Concessão de vistos no Brasil e exterior

Resolução Normativa 014, de 1998 CNIg – Saída do País do estrangeiro com visto temporário

Resolução Normativa 018, de 1998 CNIg – Concessão de visto temporario para estrangeiro investidor administrador ou diretor de empresa em ZPE

Resolução Normativa 027, de 1998 CNIg – Disciplina a avaliação de situações especiais e casos omissos pelo CNIg

Resolução Normativa 028, de 1999 CNIg – Disciplina a concessão de Autorização de Trabalho para fins de obtenção de visto permanente para investidor estrangeiro – pessoa física

Resolução Normativa 035, de 1999 CNIg – Chamada de mão de obra servico do governo brasileiro

Resolução Normativa 039, de 1999 CNIg – Concessão de visto para ministros de confissão religiosa ou membro de instituição de vida consagrada ou confessional

Resolução Normativa 043, de 1999 CNIg – Concessão de visto a estrangeiro ao abrigo de acordo de cooperação internacional

Resolução Normativa 045, de 2000 CNIg – Concessão de visto a estrangeiro com base em aposentadoria

Resolução Normativa 049, de 2000 CNIg – Concessão de visto a estrangeiro que vem estudar no Brasil no âmbito de programa de intercambio educacional

Resolução Normativa 061, de 2004 – Disciplina a concessao de autorização de trabalho e de visto a estrangeiro sobre contrato de transferencia de tecnologia

Resolução Normativa 062, de 2004 CNIg – Concessão de autorização de trabalho de estrangeiro administrador, gerente com poderes de gestão de sociedade civil, comercial, grupo ou conglomerado

Resolução Normativa 063, de 2005 CNIg – Concessão de autor de trabalho e concessão de visto permanente estrangeiro para representante no Brasil de instituição financeira sediada no exterior

Resolução Normativa 068, de 2005 CNIg – Concessão de visto para estrangeiro para prestar serviço voluntário junto à entidade religiosa, de assistência social ou organização não governamental sem fins lucrativos

Resolução Normativa 069, de 2006 CNIg – Concessão de autorização de trabalho a estrangeiros na condição de artista ou desportista, sem vínculo empregatício

Resolução Normativa 070, de 2006 CNIg – Dispõe sobre critérios para concessão de visto permanente para estrangeiro designado para administrar entidades sem fins lucrativos