Resoluções normativas

Resolução Normativa 108, de 2014 CNIg – Dispõe sobre a concessão de visto temporário ou permanente e permanência definitiva a título de reunião familiar

Resolução Normativa 109, de 2014 CNIg – Disciplina a concessão de visto temporário a estrangeiro que pretenda vir ao Brasil para a realizaçãode estudos, investigações e levantamentos necessários à elaboração de proposta a ser apresentada por empresa estrangeira em procedimentos licitatórios que tenham por objeto a concessão de trechos ferroviários

Resolução Normativa 110, de 2014 CNIg – Autoriza a concessão de permanência de caráter provisório, a título especial, com fins a estabelecimento de igualdade de condições para cumprimento de penas por estrangeiros no Território Nacional

Resolução Normativa 115, de 2014 CNIg – Altera a Resolução Normativa 88 2010

Resolução Normativa 116, de 2015 – Disciplina a concessão de visto a cientista, pesquisador, professor e ao profissional estrangeiro que pretenda vir ao País para participar das atividades que especifica e a estudantes de qualquer nível de graduação ou pós-graduação.

Resolução Normativa 118, de 2015 – Disciplina a concessão de autorização para fins de obtenção de visto permanente para investidor estrangeiro – pessoa física

Resolução Normativa 119, de 2015 CNIg – Disciplina a concessão dos vistos de prática de treinamento na área desportiva por atletas estrangeiros maiores de quatorze anos e de intercâmbio desportivo

Resolução Normativa 122, de 2016 CNIg – Dispõe sobre a concessão de permanência no Brasil a estrangeiro considerado vítima de tráfico de pessoas e/ou de trabalho análogo ao de escravo

Resolução Normativa 123, de 2016 – Prorroga a vigência da Resolução Normativa nº 97, de 2012

Resolução Normativa 124, de 2016 – Dispõe sobre a transformação da condição migratória temporária de estudante para condição migratória temporária de trabalho

Resolução Normativa 125, de 2017 – Dispõe sobre a concessão de residência temporária a nacional de país fronteiriço (TORNADA SEM EFEITO POR DESPACHO PUBLICADO NO DOU DE 23/02/2017)

Resolução Normativa 126, de 2017 – Dispõe sobre a concessão de residência temporária a nacional de país fronteiriço

Resolução Normativa 127, de 2017 CNIg – Altera as Resoluções 062, de 2004 e 118, de 2015

Resolução Normativa CNIg 003, de 2017 – Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, para prestar serviço de assistência técnica

Resolução Normativa CNIg 34, de 2018 – Altera a Resolução Normativa nº 3, de 2017