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Portaria 1007, de 2017 – Altera a Portaria 1111, de 2016, que trata de prazo relativo a máquina tipo cilindro sovador – Revogada pela Portaria 4198, de 2022

Instrução Normativa 133, de 2017 SIT – Dispõe sobre o procedimento especial para a ação fiscal de que trata o art. 627-A da CLT – REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA 2, DE 2021

Como será informado no eSocial o horário contratual de um empregado que labora 44 horas semanais?

Como informar, no eSocial, o horário de um trabalhador que labora em turno ininterrupto de revezamento?

Instrução Normativa 1730, de 2017 RFB – Altera a IN RFB 925, de 2009, que dispõe sobre as informações a serem declaradas na GFIP

Decreto 09127, de 2017 – Altera o Decreto 27048, de 1949, para incluir o comércio varejista de supermecados e de hipermercados no rol de atividades autorizadas a funcionar aos domingos e feriados

O eSocial exige informação mensal de remuneração de todo trabalhador?

Para a informação de empregado no eSocial será obrigatória a utilização de PIS?

Com o eSocial, os empregadores não mais poderão utilizar critério de fechamento de folha diferente do mês civil?

Todos os empregadores serão obrigados a utilizarem certificado digital padrão ICP Brasil para terem acesso ao eSocial?

A partir do eSocial, todos os empregadores terão de utilizar uma tabela padrão de rubricas?

Portaria 0945, de 2017 MTb – Aprova instruções para envio do CAGED, referentes ao exame toxicológico e à certificação digital – REVOGADA PELA PORTARIA 1417, DE 2019