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Orientação Técnica SIT 02/2022 – Inspeção do Trabalho. SST. NR 12. Anexos V a XII. Aplicação. Normas Técnicas tipo C. Corpo da NR 12. Anexos I a IV. Normas técnicas A e B

Orientação Técnica SIT 03/2022 – Inspeção do trabalho. SST. NR 12. Fechamento completo. Enclausuramento. Impedimento de acesso. Barreiras físicas. Restrição de acesso

Portaria MTP 3994, de 2022 – Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 25 – Resíduos Industriais

Portaria MTP 3717, de 2022 – Altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho

Instrução Normativa RFB 2110, de 2022 – Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)

Portaria Conjunta MTP/RFB/ME nº 33, de 6 de outubro de 2022

Decreto 11205, de 2022 – Institui o Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista – Governo Mais Legal – Trabalhista no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência

Lei 14457, de 2022 – Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011

Orientação Técnica SIT 01/2022 – Inspeção do Trabalho. Fiscalização do trabalho. Notificação para Comprovar a Formalização do Vínculo de Emprego sem Registros – NCRE. Impossibilidade de notificação via edital

Portaria MTP nº 2.770, de 5 de setembro de 2022 – Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 26 – Sinalização e Identificação de Segurança

Portaria MTP nº 2.776, de 5 de setembro de 2022 – Altera o art. 4º da Portaria MTP nº 427, de 2021, que estabelece o cronograma de implementação do subitem 14.1 do Anexo IV da NR nº 20

Portaria MTP 2772, de 2022 – Altera a Norma Regulamentadora nº 24, aprovada pela Portaria nº 1.066, de 23 de setembro de 2019