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Portaria Interministerial 2, de 2022 –

Instrução Normativa PRES/INSS 136, de 2022 – Altera a Instrução Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008, e a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022

Portaria MTP 2318, de 2022 – Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 04 – Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho

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Divisor utilizado para empregados que trabalham na jornada 12 x 36

Natureza jurídica da indenização pela supressão do intervalo intrajornada

Enquadramento de trabalhador em serviço externo no art. 62 da CLT

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Jornada de 6 horas dos empregados que trabalham em turno ininterrupto de revezamento