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Orientação Jurisprudencial 006 SDI2 TST – CIPA. Suplente. Estabilidade provisória. Ação rescisória. Decisão rescindenda anterior à Súm. 339. Matéria constitucional. ADCT, art. 10, II. Súm. 83.

Orientação Jurisprudencial 420 SDI1 TST – Turnos ininterruptos de revezamento. Elastecimento de jornada. Norma coletiva com eficácia retroativa. Invalidade

Orientação Jurisprudencial 419 SDI1 TST – Enquadramento. Empregado que exerce atividade em empresa agroindustrial. Definição pela atividade preponderante da empresa CANCELADA

Orientação Jurisprudencial 418 SDI1 TST – Equiparação salarial. Plano de cargos e salários. Aprovação por instrumento coletivo

Orientação Jurisprudencial 417 SDI1 TST – Prescrição. Rurícola. Emenda constitucional 28/2000. Contrato de trabalho em curso

Orientação Jurisprudencial 415 SDI1 TST – Horas extras. Reconhecimento em juizo. Critério de dedução/abatimento dos valores comprovadamente pagos no curso do contrato de trabalho

Orientação Jurisprudencial 413 SDI1 TST – Auxílio-alimentação. Alteração da Natureza Jurídica. Norma coletiva ou adesão ao PAT

Orientação Jurisprudencial 411 SDI1 TST – Sucessão trabalhista. Aquisição de empresa pertencente a grupo econômico. Responsabilidade solidária do sucessor por débitos trabalhistas de empresa não adquirida. Inexistência

Orientação Jurisprudencial 410 SDI1 TST – Repouso semanal remunerado. Concessão após o sétimo dia consecutivo. Violação

Orientação Jurisprudencial 408 SDI1 TST- Juros de mora. Empresa em liquidação extrajudicial. Sucessão trabalhista

Orientação Jurisprudencial 407 SDI1 TST – Jornalista. Empresa não jornalística. Jornada de trabalho reduzida

Orientação Jurisprudencial 403 SDI1 TST – Advogado empregado. Dedicação exclusiva. Caracterização